Execução Fiscal 0040001-65.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 3.576,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUARTE

Reu

LAERCIO MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE

OAB/PA 6042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:08

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUARTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:07

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0040001-65.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida sob ID nº 30176752 - p. 8 e nº 30176753 – p.1 a 4, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário relativo ao exercício de 1997, com fulcro no art. 219, §5º, do CPC/73. Em peti

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:58

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:08

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUARTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 22:37

Sentença

•01/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:07

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0040001-65.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida sob ID nº 30176752 - p. 8 e nº 30176753 – p.1 a 4, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário relativo ao exercício de 1997, com fulcro no art. 219, §5º, do CPC/73. Em peti

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de LAERCIO MARQUES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUARTE em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUARTE, LAERCIO MARQUES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, public Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040001-65.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:40

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00400018720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00400016520028140301.

26/07/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 12:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:06

Remessa

14/07/2021, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 07:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2014, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:55

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 10:18

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2011, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2011, 12:58

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2011, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2011, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2011, 14:54

Remessa

11/07/2011, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/07/2011, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2011, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2011, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2011, 13:42

Remessa

17/06/2011, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2011, 13:38

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA ANA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/PA - 14293

03/06/2011, 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE SANT'ANNA FILIZZOLA GOMIDE (4062920), que representa a parte MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUARTE (4161616) no processo 00400018720028140301.

03/06/2011, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 11:07

Remessa

27/05/2011, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 09:58

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:13

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:17

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:57

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:57

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO - 8249/02

18/05/2009, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2009, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2009, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/05/2009, 10:07

PENHORA

14/05/2009, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2009, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 11:56

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/02/2009, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/01/2009, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/01/2009, 12:14

VINCULAÇÃO - manifestação

28/01/2009, 09:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006251

27/01/2009, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS - 8249/02

27/01/2009, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2009, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Wanessa Araújo e Dra. Vera Araújo, através do funcionário Fábio Laredo. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2008, 08:47

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8249/02

17/09/2007, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2004, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2004, 13:23

VINCULAÇÃO -

25/03/2004, 10:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

19/03/2004, 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041013795

19/03/2004, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2004, 13:28

PROV. DESENTRANHAMENTO - 8249/02

05/03/2004, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2004, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2003, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :1669237 inclusão do Advogado2915601

09/12/2003, 13:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8249/02

09/12/2003, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 19:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2003, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2003, 16:13

VINCULAÇÃO -

21/11/2003, 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031056136

20/11/2003, 19:05

AGUARD. RETORNO DE AR - 8249/02

13/11/2003, 15:03

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 8249/02

12/12/2002, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2002, 09:27

AUTUAÇÃO

04/12/2002, 08:19

CITACAO E PENHORA

04/12/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2002, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

29/11/2002, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

29/11/2002, 05:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27