Procedimento Comum Cível 0800623-69.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 290.105,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENEVIDES

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB/PA 29320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 21:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:08

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 20:50

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 20:50

01/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 21:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:08

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 18:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800623-69.2020.8.14.0097. REQUERENTE: Nome: HNK BR BEBIDAS LTDA. Endereço: Rod. BR-316, km 23, Lote 08,09 10 11, s/n, Santa Rosa, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 REQUERIDO: Nome: MUNICÍPIO DE BENEVIDES Endereço: Rua 29 de dezembro, 01, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Consoante Ofício C ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HNK BR BEBIDAS LTDA. REU: MUNICÍPIO DE BENEVIDES Com supedâneo no provimento nº 06/2006, art. 1º, § 3º da CJRMB, modificado pelo provimento nº 08/2014, da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0800623-69.2020.8.14.0097 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a apresentar réplica à contestação, no

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:04

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 17:39

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

13/09/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 10:40

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 18:14

Cancelada a movimentação processual

23/03/2021, 11:59

Juntada de Certidão

21/09/2020, 12:24

Cancelada a movimentação processual

21/09/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 20:50

Decisão

•13/09/2021, 13:46

Decisão

•24/09/2021, 10:42

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:09

Decisão

•19/04/2023, 09:21

Despacho

•12/05/2023, 18:15

Despacho

•28/06/2023, 17:06

Sentença

•20/07/2023, 11:40

Sentença

•16/11/2023, 11:45

Despacho

•16/11/2023, 21:21

Despacho

•01/01/2024, 16:56