Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001961-86.2017.8.14.1465 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Aveiro

Partes do Processo

ACAO PENAL AUTOR MINISTERIO PUBLICO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ACAO PENAL AUTOR MINISTERIO PUBLICO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCAS RODRIGUES COLARES

Reu

TATIANE DOS SANTOS COLARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 05/09/2022

31/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS COLARES em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:58

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES COLARES em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:58

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES COLARES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 14:34

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001961-86.2017.8.14.1465. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusado: LUCAS RODRIGUES COLARES SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO DE AVEIRO Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 Trata-se de ação penal ajuizada em face de LUCAS RODRIGUES COLARES pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155 do Código Penal, cuja denúncia foi recebida em 29/11/2018 (ID. 33515169). Vieram os autos concl

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:43

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 05/09/2022

31/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS COLARES em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento de Migração

•01/09/2021, 14:28

Documento de Migração

•01/09/2021, 14:28

13/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:58

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES COLARES em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:58

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES COLARES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 14:34

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001961-86.2017.8.14.1465. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusado: LUCAS RODRIGUES COLARES SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO DE AVEIRO Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 Trata-se de ação penal ajuizada em face de LUCAS RODRIGUES COLARES pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155 do Código Penal, cuja denúncia foi recebida em 29/11/2018 (ID. 33515169). Vieram os autos concl

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:43

Extinta a punibilidade por prescrição

12/07/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 14:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A COLETIVIDADE O ESTADO no processo 00019618620178141465.

01/09/2021, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2021, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2020, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2020, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 16:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2020, 16:28

CONCLUSOS URGENTES

28/09/2020, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2020, 12:34

A REVISAO

02/09/2020, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183757731

01/09/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 12:21

Remessa

01/09/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 12:21

VISTAS AO PROMOTOR

21/08/2020, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/08/2020, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/08/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2020, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2020, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2020, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2020, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2020, 09:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/05/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2020, 14:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2020, 14:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2020, 14:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/04/2020, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/03/2020, 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ITAITUBA, : DOMINGOS DE RAMOS PEREIRA DA SILVA

15/03/2020, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2020, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL

13/03/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 14:08

CITACAO - CITACAO

12/03/2020, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2020, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 09:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

22/07/2019, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2019, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2019, 11:28

AGUARDANDO JUNTADA

17/07/2019, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2019, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190287361443

16/07/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 10:00

Remessa

16/07/2019, 10:00

VISTAS AO PROMOTOR

08/07/2019, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2019, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2019, 12:27

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

17/04/2019, 12:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

12/04/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2019, 11:43

Definitivo - Estes Autos estão apensos à AÇÃO PENAL Nº 0001961-86.2017.814.1465.

11/04/2019, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 12:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/04/2019, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2019, 17:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/02/2019, 17:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2019, 17:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2019, 17:07

AGUARDANDO MANDADO

09/01/2019, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

18/12/2018, 13:39

AGUARDANDO MANDADO

04/12/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2018, 13:46

CITACAO - CITACAO

04/12/2018, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2018, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2018, 10:30

CONCLUSOS

13/08/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2018, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001961-86.2017.8.14.1465 em distribuição por continuidade

09/08/2018, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AVEIRO DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE BARTOLOMEU SILVA

09/08/2018, 11:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

09/08/2018, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2018, 11:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 07:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/10/2017, 07:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/10/2017, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AVEIRO DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

18/10/2017, 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2017, 13:43

Sentença

•12/07/2022, 12:36