Execução Fiscal 0802583-08.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 55.478,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LOBATO PAES NETO

OAB/PA 17277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:11

Juntada de identificação de ar

28/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:47

Todas as movimentações(40)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/02/2021, 13:32

Despacho

•30/04/2021, 09:53

07/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:11

Juntada de identificação de ar

28/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:46

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:05

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP retornou(aram) com a informação "NÃO PROCURADO", conforme documento que ora junto aos Processo n° 0802583-08.2021.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:35

Despacho

•29/03/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:47

Despacho

•28/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•07/05/2026, 09:21