Execução Fiscal 0806252-06.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.267,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LINO VIEIRA

OAB/PA 31273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GAS ALVES E SEVERO LTDA EPP

Reu

GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 20:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 12:41

Despacho

•22/10/2020, 09:30

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 20:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GAS ALVES E SEVERO LTDA EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, nos termos do Art. 8º da Lei de Execuções Fiscais, após consultas nos sistemas PJE e SDJ, que citado(s) o(s) EXECUTADO: GAS ALVES E SEVERO LTDA EPP, e decorrido o prazo legal, não observei nos autos quaisquer informações quanto ao pagamento do débito e/ou garantia da execução. Processo n° 0806252-06.2020.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de GAS ALVES E SEVERO LTDA EPP em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de identificação de ar

02/07/2021, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:46

Despacho

•30/04/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:33

Decisão

•25/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:45

Decisão

•30/04/2025, 20:28

Decisão

•05/05/2025, 08:13

Despacho

•10/11/2025, 14:14

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•27/04/2026, 12:20