Execução Fiscal 0857118-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.388,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMERICO G CHADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de AMERICO G CHADA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:44

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:44

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 21:31

Decisão

•18/08/2022, 10:49

Decisão

•18/08/2022, 11:43

Sentença

•23/11/2022, 13:31

Sentença

•30/01/2023, 12:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/06/2023, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de AMERICO G CHADA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:44

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:44

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0857118-40.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de AMERICO G CHADA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:57

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0857118-40.2019.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2019, 21:31

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 17:28