Recurso Especial 0007072-71.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

FABRICIO FARIAS SANTA ROSA

CPF

Autor

GLEIDSON LEONES WANDERLEY

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FABRICIO FARIAS SANTA ROSA

CPF

Autor

GLEIDSON LEONES WANDERLEY

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ARTHUR CESAR CHARONE FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

YASMIN SIMOES BARATA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 20:12

Baixa Definitiva

09/03/2026, 20:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2026, 16:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:01

Juntada de outras peças

06/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:43

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 20:12

Baixa Definitiva

09/03/2026, 20:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2026, 16:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•05/04/2022, 17:17

Documento de Migração

•05/04/2022, 17:17

06/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:01

Juntada de outras peças

06/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:18

Recurso especial admitido

07/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:07

Redistribuído por incompetência em razão de incompetência

11/06/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:32

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:50

Conhecido o recurso de GLEIDSON LEONES WANDERLEY (APELANTE) e provido em parte

29/04/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 07:53

Cancelada a movimentação processual

12/11/2023, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 23:28

Juntada de

14/04/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 06:17

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:07

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:13

Decisão

•11/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:56

Despacho

•03/04/2023, 06:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 23:30

Despacho

•24/11/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:12

Acórdão

•29/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:20

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Decisão

•12/08/2025, 13:18

Outras Peças

•06/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 16:01

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•05/04/2022, 17:17

Documento de Migração

•05/04/2022, 17:17

Decisão

•11/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:56

Despacho

•03/04/2023, 06:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 23:30

Despacho

•24/11/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:12

Acórdão

•29/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:20

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Decisão

•12/08/2025, 13:18

Outras Peças

•06/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 16:01