Execução Fiscal 0032779-60.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DANIELY LIMA MONTEIRO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de DANIELY LIMA MONTEIRO ME em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:57

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0032779-60.2013.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. SENADOR MANOEL BARATA, Nº 563, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Nome: BRENDA QUEIROZ JATENE Endereço: Alameda Comerciário, 20, B ARAGUAIA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-117 EXECUTADO(S): Nome: DANIELY LIMA MONTEIR

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

18/08/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

18/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

13/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 12:03

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 10:29

Remessa

21/07/2021, 09:45

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de DANIELY LIMA MONTEIRO ME em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:57

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 08:22

20/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0032779-60.2013.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. SENADOR MANOEL BARATA, Nº 563, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Nome: BRENDA QUEIROZ JATENE Endereço: Alameda Comerciário, 20, B ARAGUAIA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-117 EXECUTADO(S): Nome: DANIELY LIMA MONTEIR

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

18/08/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

18/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

13/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 12:03

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 10:29

Remessa

21/07/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 11:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/11/2020, 11:40

AGUARDANDO REMESSA

22/01/2018, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:08

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2018, 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:03

CONCLUSOS

10/11/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2014, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2014, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2014, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2014, 16:41

Remessa

01/09/2014, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2014, 10:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/08/2014, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/08/2014, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/08/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 10:08

CONCLUSOS

08/05/2014, 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA

17/07/2013, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR

17/07/2013, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2013, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2013, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2013, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2013, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2013, 14:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/06/2013, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

24/06/2013, 09:33