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Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ROMULO ANDRE CARDOSO FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de O ESTADO em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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