Apelação / Remessa Necessária 0012979-19.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MARIA CELIA FERREIRA MENDES BEZERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

WILLIAM FABIO ALMEIDA PATEZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2024, 11:01

Baixa Definitiva

11/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de WILLIAM FABIO ALMEIDA PATEZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA MENDES BEZERRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:20

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:47

Conhecido o recurso de MARIA CELIA FERREIRA MENDES BEZERRA - CPF: 879.957.783-68 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

16/05/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2024, 11:01

Baixa Definitiva

11/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de WILLIAM FABIO ALMEIDA PATEZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA MENDES BEZERRA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2019, 10:32

Documento de Migração

•04/10/2019, 10:32

14/06/2024, 00:20

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:47

Conhecido o recurso de MARIA CELIA FERREIRA MENDES BEZERRA - CPF: 879.957.783-68 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

16/05/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de WILLIAM FABIO ALMEIDA PATEZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA MENDES BEZERRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 19:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:53

Decisão

•04/11/2019, 08:28

Decisão

•26/11/2019, 14:35

Decisão

•11/05/2020, 22:15

Documento de Comprovação

•12/05/2020, 09:41

Decisão

•19/05/2020, 09:16

Decisão

•27/10/2020, 14:28

Decisão

•02/09/2021, 11:15

Decisão

•03/09/2021, 08:49

Decisão

•31/03/2022, 12:40

Decisão

•09/05/2022, 12:09

Decisão

•10/08/2022, 19:44

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•04/10/2019, 10:32

Documento de Migração

•04/10/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:53

Decisão

•04/11/2019, 08:28

Decisão

•26/11/2019, 14:35

Decisão

•11/05/2020, 22:15

Documento de Comprovação

•12/05/2020, 09:41

Decisão

•19/05/2020, 09:16

Decisão

•27/10/2020, 14:28

Decisão

•02/09/2021, 11:15

Decisão

•03/09/2021, 08:49

Decisão

•31/03/2022, 12:40

Decisão

•09/05/2022, 12:09

Decisão

•10/08/2022, 19:44

Decisão

•18/08/2022, 12:21

Decisão

•14/09/2022, 17:35

Decisão

•15/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:21

Sentença

•10/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:50

Despacho

•31/08/2023, 12:46

Despacho

•31/08/2023, 13:25

Decisão

•16/05/2024, 15:46

Decisão

•17/05/2024, 11:47