Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011557-17.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

REGINALDO VIEIRA MOTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA MOTA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:54

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2022, 14:27

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº:0011557-17.2019.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de suposto crime tipificado no artigo 147 do CPB, que prescreve em 03 (três) anos, conforme previsto no art. 109, VI do Código Penal. Analisando-se os autos observo que o delito em questão se consumou em 15 de maio de 2019, como consta dos presentes autos, já tendo transcorrido o mencionado prazo de 03 (três) anos da referida da

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

16/08/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:53

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/04/2022, 09:51

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA MOTA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:54

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 17:32

Sentença

•18/08/2022, 12:31

30/08/2022, 14:27

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº:0011557-17.2019.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de suposto crime tipificado no artigo 147 do CPB, que prescreve em 03 (três) anos, conforme previsto no art. 109, VI do Código Penal. Analisando-se os autos observo que o delito em questão se consumou em 15 de maio de 2019, como consta dos presentes autos, já tendo transcorrido o mencionado prazo de 03 (três) anos da referida da

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

16/08/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:53

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/04/2022, 09:51

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115571720198140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00010/2019.100100-9 para 0001020191001009. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 147 DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

13/04/2022, 08:34

REMESSA INTERNA

02/02/2022, 13:31

Remessa

13/01/2022, 12:56

REMESSA INTERNA

14/12/2021, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2021, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2021, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:38

REMESSA INTERNA

06/12/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257056605

06/12/2021, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 08:29

Remessa

06/12/2021, 08:29

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/11/2021, 11:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2021, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 10:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/11/2021, 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2021, 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

12/11/2021, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2021, 13:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/10/2021, 13:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/10/2021, 13:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/10/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 11:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/09/2021, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/09/2021, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

24/09/2021, 11:28

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/09/2021, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2021, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR

17/09/2021, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

17/09/2021, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2021, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR

17/09/2021, 08:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

16/09/2021, 10:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

16/09/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/09/2021, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:04

CITACAO - CITACAO

15/09/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/09/2021, 11:04

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

28/06/2021, 09:05

REMESSA INTERNA

25/06/2021, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2021, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2021, 12:38

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/06/2021, 11:50

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2021, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:45

REMESSA INTERNA

10/12/2020, 11:16

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 13:05

REMESSA INTERNA

13/10/2020, 13:51

OUTROS

13/10/2020, 09:51

REMESSA INTERNA

14/09/2020, 13:41

REMESSA INTERNA

03/08/2020, 09:48

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/05/2020, 20:59

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2020, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/03/2020, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 10:39

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

03/12/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 10:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/12/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 10:33

CITACAO - CITACAO

03/12/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 09:26

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

03/12/2019, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2019, 08:55

CONCLUSOS

22/11/2019, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2019, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190483287863

21/11/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 09:37

Remessa

21/11/2019, 09:37

VISTAS AO PROMOTOR

10/10/2019, 08:55

AGUARDANDO REMESSA MP

24/09/2019, 11:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/09/2019, 13:02

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 13:01

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/08/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2019, 13:23

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/06/2019, 11:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO VIA POSTAL

17/06/2019, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/06/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/06/2019, 09:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/06/2019, 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/06/2019, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:18

PRELIMINAR - PRELIMINAR

06/06/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2019, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RICARDO SALAME GUIMARAES

05/06/2019, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/06/2019, 12:40