Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000792-71.2020.8.14.0006 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000792-71.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO GLEISON DAMASCENO, GILSON CARLOS DAMASCENO SENA e MARTA ARAÚJO RODRIGUES REPRESENTANTE: BRUNO BRAGA CAVALCANTE (OAB/PA Nº 11.466) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RICARDO ALBUQUER DA SILVA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0000792-71.2020.8.14.0006 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 14.810.921), interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do artigo 105 da Constituição da República, contra acórdão p

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. EXORDIAL QUE OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE APONTAM A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. RECURSOS CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR DECISÃO DE 1º GRAU. RETORNO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Sen

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022, 10:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 10:08

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 11:58

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000792-71.2020.8.14.0006. REU: ANTONIO GLEISON DAMASCENO, GLEICIANE SILVA LIMA, MARTA ARAUJO RODRIGUES, GILSON CARLOS DAMASCENO SENA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Constato que a acusada MARTA ARAUJO RODRIGUES, não foi localizada para ser intimada, sendo intimada via edital, entretanto

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Documentos

Documento de Migração

•23/08/2021, 12:37

Despacho

•22/10/2021, 13:17

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 28/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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