Cautelar Inominada Criminal 0814193-15.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

JOYCE GAMA SARAIVA

CPF

Reu

RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO ALMEIDA ALVES

OAB/PA 23156·CPF·Representa: Réu

TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES

OAB/PA 17843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOYCE GAMA SARAIVA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 11:48

Decisão

•18/08/2022, 12:45

11/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOYCE GAMA SARAIVA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:46

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:18

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de JOYCE GAMA SARAIVA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:27

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0814193-15.2022.8.14.0401 Visto, etc. Acautelem-se os autos em secretaria durante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal ou fato superveniente. Intimem-se as partes para informarem assim que cumprido o ANPP, ou ocorrência de fato diverso. Certifique a secretaria, caso ainda não tenha sido feito, se o Ministério Público foi intimado para iniciar a execução

13/02/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 14:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOYCE GAMA SARAIVA - CPF: 715.544.832-04 (AUTOR)

10/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOYCE GAMA SARAIVA - CPF: 715.544.832-04 (AUTOR)

25/11/2022, 13:22

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/11/2022 09:50 7ª Vara Criminal de Belém.

25/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de JOYCE GAMA SARAIVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:15

Decorrido prazo de JOYCE GAMA SARAIVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 14:12

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0814193-15.2022.8.14.0401 Visto, etc. Em tempo, em acréscimo a deliberação contida no ID nº. 79563858, entendo não ser viável este juízo intimar o advogado do acordante mediante contato telefônico para que viabilize a intimação de sua representada, conforme requereu o Ministério Público no ID nº. 79531716, porque a intimação dos representantes da classe de advogado

18/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:35

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/11/2022 09:50 7ª Vara Criminal de Belém.

17/10/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 12:08

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:28

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 09:27

Desentranhado o documento

03/10/2022, 09:26

Juntada de Mandado

27/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de JOYCE GAMA SARAIVA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0814193-15.2022.8.14.0401 Visto, etc. Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 25/11/2022 às 09:50 horas. Intime-se a acusada, nos moldes combinados na cláusula nº. 7 do acordo (ID nº. 74151674). Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Cumpra-se. Belém/PA, na data da assinatura d

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:48

Distribuído por dependência

11/08/2022, 11:48

Decisão

•17/10/2022, 12:08

Decisão

•17/10/2022, 13:11

Decisão

•25/11/2022, 13:22

Decisão

•28/11/2022, 11:05

Decisão

•10/02/2023, 14:13

Decisão

•19/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:10

Decisão

•13/03/2026, 12:52