Petição Cível 0845884-56.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL

CPF

Autor

EDINALDO BARROS MARTINS

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

Autor

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL

CPF

Autor

EDINALDO BARROS MARTINS

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

Autor

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

Autor

JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO

Autor

ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA

Autor

CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA

Autor

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

Autor

JOSIMAR RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

VALTER OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO BERNARDES PACHECO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA

CPF

Autor

PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS

CPF

Autor

OZIEL DO CARMO MELO

CPF

Autor

MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

CPF

Autor

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

CPF

Autor

JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO

CPF

Autor

ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA

CPF

Autor

EDINALDO BARROS MARTINS

CPF

Autor

CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

CPF

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

CPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/09/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO MELO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/09/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/09/2022, 10:51

Documentos

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:03

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO MELO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de REGINALDO BERNARDES PACHECO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SANTOS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de EDINALDO BARROS MARTINS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES FARIAS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 23:02

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA e outros (17) REQUERIDO: EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO e outros, Nome: EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO Endereço: 16 DE NOVEMBRO, 463, - de 1581/1582 ao fim, CHAEU-VIRADO, BELéM - PA - CEP: 66910-140 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671, BATISTA CAMPOS, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Te PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0845884-56.2022.8.14.0301 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 12:43

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Decisão

•31/03/2022, 12:52

Decisão

•31/03/2022, 12:55

Despacho

•20/07/2022, 09:44

Despacho

•18/08/2022, 12:59