Execução Fiscal 0001483-74.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 445.324,14

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

DIAS E GOMES LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023

26/10/2023, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

23/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de DIAS E GOMES LTDA EPP em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:56

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0001483-74.2014.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal da Dívida Ativa, ajuizada pela UNIÃO, em face de DIAS & GOMES LTDA – ME, ambos qualificados na inicial. Compulsando os autos, verifico que já transcorreu por completo o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, conforme artigo 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80. Ademais, também já se escoou os 05 (cinco) anos da prescrição inter

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:20

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023

26/10/2023, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

23/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 13:20

Decisão

•27/10/2022, 12:54

23/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de DIAS E GOMES LTDA EPP em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:56

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0001483-74.2014.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal da Dívida Ativa, ajuizada pela UNIÃO, em face de DIAS & GOMES LTDA – ME, ambos qualificados na inicial. Compulsando os autos, verifico que já transcorreu por completo o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, conforme artigo 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80. Ademais, também já se escoou os 05 (cinco) anos da prescrição inter

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:52

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA, que representava a parte A UNIAO FAZENDA NACIONAL no processo 00014837420148140110.

03/06/2022, 20:15

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO

03/06/2022, 19:53

OUTROS

02/06/2022, 10:14

OUTROS

04/11/2021, 08:10

Provisório - arquivado provisoriamente

03/11/2021, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2021, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 14:16

Execução frustrada - Execução frustrada

06/10/2021, 14:16

CONCLUSOS

10/09/2021, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2021, 09:07

OUTROS

08/09/2021, 08:55

OUTROS

27/08/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2021, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2021, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210177685579

26/08/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2021, 12:02

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.

26/08/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2021, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210177679177

26/08/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2021, 12:00

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

26/08/2021, 12:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2021, 10:27

OUTROS

21/07/2021, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/07/2021, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/07/2021, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 09:37

OUTROS

19/07/2021, 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:57

OUTROS

28/09/2020, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2020, 09:28

OUTROS

22/01/2020, 10:10

A SECRETARIA

20/01/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 11:42

Execução frustrada - Execução frustrada

20/01/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2020, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2019, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 13:21

OUTROS

20/07/2018, 11:39

OUTROS

18/07/2018, 12:26

OUTROS

16/02/2018, 10:25

OUTROS

16/10/2017, 10:07

OUTROS

16/05/2017, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160325671643

12/08/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 11:41

Remessa - AR DEVOLVIDO.

12/08/2016, 11:41

OUTROS

22/07/2016, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2016, 15:14

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2016, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2016, 14:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/07/2016, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2016, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2016, 15:30

OUTROS

23/06/2016, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160247883075

22/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 10:28

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL.

22/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160247870950

22/06/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 10:26

Remessa - OF:Nº646/2016,ENCAMINHANDO OS AUTOS.

22/06/2016, 10:26

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 13:25

OUTROS

25/05/2016, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2016, 13:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/05/2016, 11:59

À UNAJ

13/05/2016, 13:39

À UNAJ

13/05/2016, 13:34

À UNAJ

13/05/2016, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/05/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 11:30

OUTROS

18/09/2015, 08:49

OUTROS

18/09/2015, 08:43

OUTROS

16/04/2015, 13:37

OUTROS

28/01/2015, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2015, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 12:31

OUTROS

12/12/2014, 09:08

OUTROS

05/12/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2014, 09:55

Remessa - AR DEVOLVIDO CÍVEL

05/12/2014, 09:55

OUTROS

19/09/2014, 09:25

OUTROS

26/08/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 11:46

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/08/2014, 11:46

OUTROS

18/07/2014, 11:53

A SECRETARIA

11/07/2014, 13:15

A SECRETARIA

11/07/2014, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 18:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 08:58

OUTROS

03/04/2014, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2014, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

01/04/2014, 10:37

Sentença

•23/10/2023, 14:49