Execução Fiscal 0000279-97.2011.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 39.734,02

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALDIVINO ANTONIO ENEIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:17

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2025, 12:25

Juntada de Carta

19/06/2025, 12:24

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

13/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 13:21

Decisão

•05/10/2022, 14:58

04/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:17

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2025, 12:25

Juntada de Carta

19/06/2025, 12:24

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

13/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:45

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 22:58

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 12:11

Juntada de mandado

20/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALDIVINO ANTONIO ENEIAS em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:56

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0000279-97.2011.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada por ESTADO DO PARÁ, em face de ALDIVINO ANTONIO ENEIAS, ambos qualificados na inicial. Processo paralisado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se integralmente a decisão id. 64554219 - Pág. 6. INTIME-SE a parte exequente para providenciar o recolhimento das despesas relativas às diligências do oficial de justiça. Após, cumprida a determinação acima e com o devi

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:40

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 18:46

OUTROS

19/05/2022, 11:26

OUTROS

18/05/2022, 12:12

OUTROS

14/03/2022, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2022, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2022, 08:16

OUTROS

24/01/2022, 10:59

CONCLUSOS

21/01/2022, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2022, 10:03

OUTROS

12/01/2022, 13:39

OUTROS

12/01/2022, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2022, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210259601982

12/01/2022, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2022, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220002415163

12/01/2022, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2022, 09:26

Remessa - OF:Nº346/2021 PGE PDA, DEVOLVENDO OS AUTOS.

12/01/2022, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2022, 09:26

OUTROS

10/12/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210259601982

10/12/2021, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210259601982

09/12/2021, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2021, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2021, 15:03

Remessa

09/12/2021, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2020, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2020, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2020, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:29

OUTROS

03/02/2020, 11:13

OUTROS

14/01/2020, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 11:44

OUTROS

22/11/2019, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2019, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2019, 10:29

OUTROS

10/09/2019, 10:25

OUTROS

21/11/2018, 15:14

OUTROS

22/08/2018, 14:05

OUTROS

19/07/2018, 11:39

OUTROS

06/07/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2018, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2018, 14:38

CONCLUSOS

04/08/2017, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2017, 09:50

OUTROS

01/06/2017, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

31/05/2017, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 14:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/05/2017, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2017, 13:59

OUTROS

29/05/2017, 10:10

OUTROS

14/07/2016, 14:41

OUTROS

09/06/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:53

Remessa - AR DEVOLVIDO.

14/04/2016, 13:53

OUTROS

07/04/2016, 11:31

OUTROS

16/02/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 12:07

CITACAO - CITACAO

04/02/2016, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2016, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 12:04

OUTROS

01/10/2015, 11:28

OUTROS

16/05/2015, 13:42

OUTROS

22/09/2014, 10:17

OUTROS

22/08/2014, 09:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002799720118140110.

30/07/2013, 12:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: SALVO POR EQUIVOCO

17/06/2013, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2013, 14:12

Remessa - OF.1298/2012 ENCAMINHANDO PETIÇAO

14/06/2013, 14:12

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

03/09/2012, 11:48

OUTROS

26/03/2012, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2012, 12:52

OUTROS - devolvidos do gabinete

19/03/2012, 07:40

ALTERACAO DE DESPACHO - 009363842 - Editar / 4

16/03/2012, 06:53

ALTERACAO DE DESPACHO - 009363842 - Editar / 4

16/03/2012, 06:53

DESPACHO

14/03/2012, 07:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2012, 07:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2011, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/03/2011, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/03/2011, 12:24

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - A MM.ª JUIZA DR.ª LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES.. Recebido por: ANDRE ROMANO DA LUZ SANTANA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

21/03/2011, 12:05

VINCULAÇÃO - AÇAO DE EXECUÇAO FISCAL ESTADUAL, SENDO EXEQUENTE ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E EXECUTADO ALDIVINO ANTONIO ENEIAS, REFERENTE AO PROC Nº 2011.1.000179-4.

21/03/2011, 09:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000705

21/03/2011, 09:23

PROCESSO INICIAL - INICIAL.. Recebido por: SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

21/03/2011, 09:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 11001 - Vara Única de Goianésia . Usuario: 970074632

21/03/2011, 09:10

AUTUAÇÃO

21/03/2011, 06:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:54

Decisão

•06/02/2024, 22:58

Decisão

•10/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:45

Decisão

•21/11/2024, 13:08

Decisão

•13/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:17

Decisão

•10/04/2026, 11:30