Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/02/2016
Valor da Causa
R$ 8.911,31
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
M. D. S. MORAES - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRENDA QUEIROZ JATENE
OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 03:33
Decorrido prazo de M. D. S. MORAES - ME em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022, 05:52
Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2022, 12:22
Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
20/08/2022, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0092431-03.2016.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido Nome: BRENDA QUEIROZ JATENE Endereço: Alameda Comerciário, 20, B ARAGUAIA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-117 EXECUTADO(S): Nome: M. D. S. MORAES - ME Endereço: RUA DEZESSETE, 27, B RES MA
19/08/2022, 00:00
Expedição de Decisão.
18/08/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 13:34
Expedição de Decisão.
18/08/2022, 13:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)