Procedimento Comum Cível 0800333-20.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.866,60

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

MARTINHA CIDADE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:58

Desentranhado o documento

12/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:03

Desentranhado o documento

06/08/2025, 09:00

Desentranhado o documento

06/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 09:13

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:58

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•01/07/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:39

12/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:03

Desentranhado o documento

06/08/2025, 09:00

Desentranhado o documento

06/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 09:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 08:25

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

18/12/2023, 16:19

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 02:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:26

Juntada de sentença

29/04/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARTINHA CIDADE DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A. RELATOR (A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800333-20.2020.8.14.0076

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:24

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 15:05

Publicado Sentença em 17/11/2022.

18/11/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTINHA CIDADE DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800333-20.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por MARTINHA CIDADE DA SILVA, qualificado nos autos, em face do BANCO BMG S.A., pessoa jurídica qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é beneficiária do INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de 1 (um) salário mínimo.

16/11/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARTINHA CIDADE DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:02

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTINHA CIDADE DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800333-20.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidade

30/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTINHA CIDADE DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigância PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800333-20.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 07:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:35

Cancelada a movimentação processual

02/04/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 15:14

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de decisão

01/07/2020, 08:34

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 08:26

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:40

Despacho

•12/04/2021, 11:04

Despacho

•28/04/2021, 18:55

Despacho

•17/02/2022, 07:15

Despacho

•18/08/2022, 14:36

Despacho

•29/08/2022, 14:42

Sentença

•15/11/2022, 08:45

Despacho

•07/02/2023, 18:34

Sentença

•01/04/2023, 23:43

Sentença

•02/04/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 08:34

Decisão

•29/11/2023, 02:34

Despacho

•14/01/2024, 11:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/07/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:40

Despacho

•12/04/2021, 11:04

Despacho

•28/04/2021, 18:55

Despacho

•17/02/2022, 07:15

Despacho

•18/08/2022, 14:36

Despacho

•29/08/2022, 14:42

Sentença

•15/11/2022, 08:45

Despacho

•07/02/2023, 18:34

Sentença

•01/04/2023, 23:43

Sentença

•02/04/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 08:34

Decisão

•29/11/2023, 02:34

Despacho

•14/01/2024, 11:00

Decisão

•20/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:32

Decisão

•25/03/2025, 08:59

Decisão

•09/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:58