Procedimento Comum Cível 0800222-36.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.196,22

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:27

Juntada de Informações

25/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:15

Determinação de arquivamento

23/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:11

Juntada de decisão

24/04/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA APELADO BANCO BMG S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ACARÁ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800222-36.2020.8.14.0076

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:21

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:27

Juntada de Informações

25/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:15

Determinação de arquivamento

23/10/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•12/05/2020, 07:47

Decisão

•12/05/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:11

Juntada de decisão

24/04/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA APELADO BANCO BMG S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ACARÁ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800222-36.2020.8.14.0076

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:13

Publicado Sentença em 17/11/2022.

18/11/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800222-36.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em face do BANCO BMG S.A., pessoa jurídica qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é beneficiária do INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de 1 (um) salário míni

16/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2022, 08:45

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 02:25

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800222-36.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidad

30/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigânci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800222-36.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 19:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:57

Conclusos para despacho

07/04/2021, 22:14

Conclusos para despacho

07/04/2021, 22:10

Cancelada a movimentação processual

02/04/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 07:38

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:14

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:36

Juntada de Petição de citação

18/08/2020, 14:36

Juntada de Petição de despacho

12/05/2020, 07:47

Juntada de Petição de decisão

12/05/2020, 07:47

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 07:33

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 07:32

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 21:33

Despacho

•28/01/2021, 07:38

Despacho

•08/04/2021, 10:57

Despacho

•28/04/2021, 14:48

Despacho

•18/08/2022, 14:36

Despacho

•29/08/2022, 14:43

Sentença

•15/11/2022, 08:45

Despacho

•07/02/2023, 18:24

Decisão

•24/03/2023, 22:41

Decisão

•25/03/2023, 13:14

Despacho

•23/10/2023, 15:25

Decisão

•25/10/2023, 09:15