Procedimento Comum Cível 0800791-66.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.231,70

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

ALFREDO DAVID DA CONCEICAO

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:36

Juntada de Ofício

27/02/2024, 08:35

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Juntada de despacho

22/11/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES CÍVEIS Ns. 0800331-50.2020.8.14.0076 e 0800791-66.2022.8.14.0076 COMARCA: ACARÁ /PA. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES ORDINÁRIAS. ALEGAÇÕES DE FRAUDE BANCÁRIA E INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MAGISTRADO DE QUE SE VALE DO PODER GERAL DE CAUTELA. CONSENTIMENTO VÁLIDO NÃO DEMONSTRADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇAS MANTIDAS. Trata-se d

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:41

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALFREDO DAVID DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S/A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800791-66.2022.8.14.0076 Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior. Intime-se e cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondend

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:54

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 07:53

Despacho

•18/08/2022, 14:38

Despacho

•29/08/2022, 14:42

Sentença

•14/11/2022, 14:24

Despacho

•24/03/2023, 14:35

Despacho

•06/07/2023, 14:25

Despacho

•06/07/2023, 14:37

Decisão

•24/10/2023, 14:34

Decisão

•24/10/2023, 14:50

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