Cumprimento de sentença 0802808-93.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 175.696,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

WILLIAMARCE SOUZA LOPES JUNIOR

CPF

Autor

ODIVALDO SILVA

CPF

Reu

ODILARDO SILVA FILHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Autor

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150·CPF·Representa: Autor

VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL

OAB/PA 11898·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 24541·CPF·Representa: Autor

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Autor

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150·CPF·Representa: Autor

VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL

OAB/PA 11898·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 24541·CPF·Representa: Autor

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Autor

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 15/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 15/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•22/11/2019, 13:28

Decisão

•26/11/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 15/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 15/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:11

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:32

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/04/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 14/04/2025

28/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:50

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 23:17

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAMARCE SOUZA LOPES JUNIOR RÉUS: 1- NAZCON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - SOCIEDADE CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA 2- ODIVALDO SILVA 3- ODILARDO SILVA FILHO 4- WANDEMYR MATA DOS SANTOS FILHO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 09 dias do mês de MARÇO de 2023, às 11h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distri Processo n 0802808-93.2019.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE VICIOS DE CONSTRUÇÃO

17/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:36

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

13/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:46

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAMARCE SOUZA LOPES JUNIOR REU: CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME, ODILARDO SILVA FILHO, ODIVALDO SILVA, WANDEMYR MATA DESPACHO 1. Considerando a certidão de ID n° 82073256, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802808-93.2019.8.14.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de Março de 2023 às 10h30. 2. Intimem-se

02/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

01/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 20:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:31

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIANMARCE SOUZA LOPES JUNIOR REUS: 1- CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS- NAZCON COM E SERVIÇOS LTDA 2- ODILARDO SILVA FILHO 3- ODIVALDO SILVA 4- WANDEMYR MATA DOS SANTOS FILHO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 12 dias do mês de JULHO de 2022, às 10h, na Sala de aud TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI Processo n 0802808-93.2019.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de WANDEMYR MATA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:26

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:11

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:03

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:03

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:03

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:03

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:02

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:02

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:02

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:02

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:02

Desentranhado o documento

15/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

13/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de WANDEMYR MATA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:21

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLIAMARCE SOUZA LOPES JUNIOR REU: CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME, ODILARDO SILVA FILHO, ODIVALDO SILVA, WANDEMYR MATA DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condiç PROCESSO Nº. 0802808-93.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

09/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2022, 11:31

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de WANDEMYR MATA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 23:22

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de WILLIAMARCE SOUZA LOPES JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de WANDEMYR MATA em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 14/09/2020 23:59.

15/09/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 00:48

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 11:41

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 08:08

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 09:47

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 12:25

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2020, 23:57

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:39

Cancelada a movimentação processual

03/03/2020, 11:39

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2020 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

03/03/2020, 10:07

Audiência Conciliação designada para 02/03/2020 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

03/03/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 13:19

Cancelada a movimentação processual

02/03/2020, 09:32

Decorrido prazo de WANDEMYR MATA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:04

Decorrido prazo de ODILARDO SILVA FILHO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 23:48

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 23:48

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 13:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUPLACAS LTDA-ME em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ODIVALDO SILVA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2019, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 14:38

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:56

Movimento Processual Retificado

18/12/2019, 11:55

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 02:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:57

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 12:52

Movimento Processual Retificado

26/11/2019, 11:56

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 22:36

Conclusos para decisão

25/10/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:31

Decisão

•26/11/2019, 12:57

Decisão

•26/11/2019, 13:02

Decisão

•15/05/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:54

Decisão

•03/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:51

Despacho

•18/11/2021, 11:22

Despacho

•18/11/2021, 13:31

Decisão

•08/02/2022, 11:31

Todos os documentos(28)

Decisão

•22/11/2019, 13:28

Decisão

•26/11/2019, 12:52

Decisão

•26/11/2019, 12:57

Decisão

•26/11/2019, 13:02

Decisão

•15/05/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:54

Decisão

•03/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:51

Despacho

•18/11/2021, 11:22

Despacho

•18/11/2021, 13:31

Decisão

•08/02/2022, 11:31

Decisão

•09/02/2022, 09:18

Despacho

•14/07/2022, 16:43

Despacho

•10/08/2022, 13:50

Despacho

•30/11/2022, 20:32

Despacho

•01/12/2022, 10:58

Decisão

•15/03/2023, 07:36

Despacho

•15/03/2023, 15:00

Despacho

•16/03/2023, 07:56

Sentença

•21/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:00

Petição

•05/05/2025, 16:16

Decisão

•12/05/2025, 14:59

Decisão

•17/03/2026, 09:57