Agravo em Recurso Especial 0007790-94.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RONALDO MARQUES VALLE

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS MENDES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447480/2022

27/05/2022, 13:31

Protocolizada Petição 447480/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2022

27/05/2022, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

25/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de PAULO DOS SANTOS MENDES JUNIOR

24/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

24/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2022, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/04/2022, 10:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2022, 14:10