Inquérito Policial Militar 0007192-38.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

EVERALDO BAIA AIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO OLIVEIRA XISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO DOS SANTOS DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

EVERALDO BAIA AIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO OLIVEIRA XISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO DOS SANTOS DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ADRIANO MACHADO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE DIEGO LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:21

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007192-38.2019.8.14.0200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do ENCARREGADO: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR e outros Endereço: Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Ende

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:11

Arquivamento

31/10/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:36

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:21

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:41

Decisão

•02/06/2022, 11:56

02/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007192-38.2019.8.14.0200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do ENCARREGADO: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR e outros Endereço: Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Ende

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:11

Arquivamento

31/10/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2023, 15:56

Declarada incompetência

24/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:35

Juntada de decisão

03/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Recorridos: LUIZ ADRIANO MACHADO ALVES e ROBERTO DOS SANTOS DANTAS Relator: Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO EM FACE DE CIVIL. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JU Ementa - Processo n° 0007192-38.2019.8.14.0200 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Recurso em Sentido Estrito Comarca: Vara Única da Justiça Militar – Comarca da Capital

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:47

Processo migrado do sistema Libra

11/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071923820198140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº012/2019-CORCPR 12 - BREVES. - Ação Coletiva: N.

11/04/2022, 13:59

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 10:39

Remessa

31/03/2022, 08:43

OUTROS

30/03/2022, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2022, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2021, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/04/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2021, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2021, 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (4070186), que representa a parte ROBERTO DOS SANTOS DANTAS (25620134) no processo 00071923820198140200.

02/02/2021, 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (4070186), que representa a parte LUIZ ADRIANO MACHADO ALVES (26413329) no processo 00071923820198140200.

02/02/2021, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210018119803

02/02/2021, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2021, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2021, 12:40

Remessa

02/02/2021, 12:40

OUTROS

27/01/2021, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/01/2021, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 11:49

OUTROS

25/11/2020, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/11/2020, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 13:57

OUTROS

24/11/2020, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267576110

24/11/2020, 09:54

Remessa

24/11/2020, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 11:29

Recurso - Recurso

17/11/2020, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2020, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2020, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245330712

29/10/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:48

Remessa

29/10/2020, 09:48

VISTAS AO PROMOTOR

22/10/2020, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 10:08

Incompetência - Incompetência

10/03/2020, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2020, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200056478114

17/02/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 11:41

Remessa

17/02/2020, 11:41

VISTAS AO PROMOTOR

07/02/2020, 10:09

VISTAS AO PROMOTOR

19/01/2020, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2019, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

13/11/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:22

Decisão

•22/07/2022, 11:35

Acórdão

•18/08/2022, 12:07

Despacho

•16/01/2023, 19:59

Decisão

•24/04/2023, 13:19

Despacho

•04/05/2023, 14:36

Sentença

•31/10/2023, 09:41