Inquérito Policial Militar 0004873-63.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

EDELSON ANTONIO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHEL CARVALHO RAYOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO SANTOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2023, 10:13

Declarada incompetência

15/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2023, 14:25

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:25

Decisão

•02/06/2022, 11:56

30/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2023, 10:13

Declarada incompetência

15/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:53

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:21

Juntada de decisão

03/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Recorrido: BRUNO SANTOS PEREIRA Relator: Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO EM FACE DE CIVIL. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE PARA O PROCESSAMENT Ementa - Processo n° 0004873-63.2020.8.14.0200 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Recurso em Sentido Estrito Comarca: Vara Única da Justiça Militar – Comarca da Capital

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048736320208140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº010/19-IPM-CORCPR V - SANTANA DO ARAGUAIA.

20/04/2022, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048736320208140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº010/19-IPM-CORCPR V - SANTANA DO ARAGUAIA. - Ação Coletiva: N.

20/04/2022, 10:00

Remessa

06/04/2022, 11:49

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 11:24

MIGRACAO

04/04/2022, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2022, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2021, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2021, 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (54241), que representa a parte BRUNO SANTOS PEREIRA (1184376) no processo 00048736320208140200.

09/09/2021, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2021, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/09/2021, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/09/2021, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2021, 17:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210186159014

03/09/2021, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2021, 17:07

Remessa

03/09/2021, 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 11:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 14:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

27/08/2021, 14:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/08/2021, 14:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/08/2021, 14:42

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2021, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

25/08/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 11:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/08/2021, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2021, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2021, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210086273943

19/05/2021, 08:52

Remessa

19/05/2021, 08:52

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2021, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2021, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2021, 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/04/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2021, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/02/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/02/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2021, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210033330955

25/02/2021, 09:47

Remessa

25/02/2021, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2021, 09:47

VISTAS AO PROMOTOR

24/02/2021, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 10:07

Incompetência - Incompetência

09/02/2021, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2021, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2021, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/02/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/02/2021, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210018870777

03/02/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2021, 11:21

Remessa

03/02/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2021, 11:21

VISTAS AO PROMOTOR

02/12/2020, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

30/11/2020, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:17

Decisão

•22/07/2022, 11:35

Acórdão

•18/08/2022, 12:09

Despacho

•16/01/2023, 19:53

Decisão

•15/02/2023, 15:32

Decisão

•14/05/2025, 17:10