Procedimento Comum Cível 0800168-70.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.304,28

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

NEUSA OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:16

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA LEAL em 05/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:16

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:46

Documentos

Despacho

•02/06/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA LEAL em 05/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:38

Juntada de despacho

19/11/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: NEUSA OLIVEIRA LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR (A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMEN 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARÁ APELAÇÃO N.º 0800168-70.2020.8.14.0076

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: NEUSA OLIVEIRA LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR (A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMEN 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARÁ APELAÇÃO N.º 0800168-70.2020.8.14.0076

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o art. 926, §1º, do NCPC estabelece que os Tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente e que a matéria da extinção das ações sob o pretexto de lide predatória vem sendo repelida por este Tribunal em decisões colegiadas e monocráticas, nos termos da decisão que segue: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PR

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NEUSA OLIVEIRA LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S.A DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800168-70.2020.8.14.0076 Vistos etc. Em consulta ao sistema processual do 1 grau constato que NEUSA OLIVEIRA LEAL ajuizou 5 demandas na Vara Única de Acará no período de 10/04/2020 a 25/03/2022, vejamos: Processo Órgão julgador Autuado em Classe judicial Polo ativo Polo passivo Nó(s) atual(is) Última moviment. 0800379-38.2022.8.14.0076 Vara Úni

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 16:30

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA OLIVEIRA LEAL REU: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800168-70.2020.8.14.0076 Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior. Intime-se e cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:23

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

04/12/2022, 18:42

Publicado Sentença em 16/11/2022.

18/11/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NEUSA OLIVEIRA LEAL REU: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800168-70.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por NEUSA OLIVEIRA LEAL, qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privada qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é beneficiária do INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de 1 (um)

15/11/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

13/11/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

13/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA LEAL em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 02:25

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA OLIVEIRA LEAL REU: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800168-70.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidade d

30/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA OLIVEIRA LEAL REU: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigância p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800168-70.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:08

Juntada de Petição de contestação

11/04/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:48

Expedição de Carta.

04/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 08:46

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de despacho

02/06/2020, 16:45

Cancelada a movimentação processual

02/06/2020, 16:45

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 09:26

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:11

Despacho

•18/08/2022, 17:42

Despacho

•29/08/2022, 14:43

Sentença

•14/11/2022, 14:26

Despacho

•27/04/2023, 17:37

Despacho

•16/05/2023, 09:52

Despacho

•21/06/2023, 20:01

Despacho

•23/06/2023, 08:16

Despacho

•07/07/2023, 11:15

Despacho

•13/07/2023, 12:43

Sentença

•21/10/2023, 22:36

Sentença

•22/10/2023, 20:58

Despacho

•20/02/2024, 10:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/06/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:11

Despacho

•18/08/2022, 17:42

Despacho

•29/08/2022, 14:43

Sentença

•14/11/2022, 14:26

Despacho

•27/04/2023, 17:37

Despacho

•16/05/2023, 09:52

Despacho

•21/06/2023, 20:01

Despacho

•23/06/2023, 08:16

Despacho

•07/07/2023, 11:15

Despacho

•13/07/2023, 12:43

Sentença

•21/10/2023, 22:36

Sentença

•22/10/2023, 20:58

Despacho

•20/02/2024, 10:03

Despacho

•03/05/2024, 13:30

Sentença

•23/10/2024, 08:41