Procedimento Comum Cível 0800394-07.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.350,32

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:05

Juntada de identificação de ar

14/03/2026, 08:11

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 13:55

Juntada de Informações

05/03/2026, 13:28

Audiência de Conciliação designada em/para 04/05/2026 11:30, Vara Única de Acará.

05/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:05

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 12:27

Despacho

•18/08/2022, 17:44

14/03/2026, 08:11

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 13:55

Juntada de Informações

05/03/2026, 13:28

Audiência de Conciliação designada em/para 04/05/2026 11:30, Vara Única de Acará.

05/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:46

Juntada de sentença

27/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

09/01/2025, 11:10

Publicado Sentença em 04/12/2024.

11/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:52

Indeferida a petição inicial

02/12/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:44

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 08:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:48

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETH LOBO BELO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, digam se ainda tem provas a produzir, especificando-as e justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Não havendo requerimentos de provas, manifestem-se ainda sobre a concordância ou não com o julgamento antecipado da lide. Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se, servindo esse como Mandado. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800394-07.2022.8.14.0076

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimado a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos, no prazo legal. Acará, 30 de janeiro de 2024. AYLIME SOUTO NEVES Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §2º,II do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:50

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:53

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETH LOBO BELO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800394-07.2022.8.14.0076 Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte Autora. 2. Determino a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de uma regra de procedimento a ser valorada antes da instrução probatória e considerando pela narrativa fática apresentada na exordial que o autor se

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 12:00

Juntada de decisão

10/04/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELIZABETH LOBO BELO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ADVOCACIA PREDATÓRIA – NÃO CONFIGURAÇÃO – AJUIZAMENTO DE DEMANDA COM O MÍNIMO DE LASTRO PROBATÓRIO – ÔNUS DO BANCO DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800394-07.2022.8.14.0076

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 11:17

Publicado Sentença em 17/11/2022.

18/11/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETH LOBO BELO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800394-07.2022.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por ELIZABETH LOBO BELO, qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é beneficiária do INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de 1 (um) salário mínimo.

16/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de ELIZABETH LOBO BELO em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:20

Publicado Despacho em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETH LOBO BELO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800394-07.2022.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidade

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETH LOBO BELO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigância PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800394-07.2022.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 09:48

Despacho

•29/08/2022, 14:50

Sentença

•15/11/2022, 08:45

Despacho

•07/02/2023, 18:23

Decisão

•13/03/2023, 15:40

Decisão

•13/03/2023, 21:14

Decisão

•26/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:15

Despacho

•22/04/2024, 09:50

Despacho

•13/08/2024, 10:52

Sentença

•02/12/2024, 10:52

Despacho

•21/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2022, 12:27

Despacho

•18/08/2022, 17:44

Despacho

•29/08/2022, 14:50

Sentença

•15/11/2022, 08:45

Despacho

•07/02/2023, 18:23

Decisão

•13/03/2023, 15:40

Decisão

•13/03/2023, 21:14

Decisão

•26/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:15

Despacho

•22/04/2024, 09:50

Despacho

•13/08/2024, 10:52

Sentença

•02/12/2024, 10:52

Despacho

•21/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:35

Sentença

•29/01/2026, 18:04

Sentença

•29/01/2026, 22:25

Despacho

•04/03/2026, 12:36