Procedimento Comum Cível 0800721-83.2021.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.441,00

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

JOSE MAMEDE GOES DA SILVA

Autor

BANCO FACTA

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:30

Juntada de despacho

01/09/2023, 09:19

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Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – SENTENÇA TERMINATIVA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – AUTOR QUE PERANTE O JUÍZO AFIRMA DESCONHECER A EXISTÊNCIA DA DEMANDA E CONTRA QUEM LITIGA – DEMANDA ARTIFICIAL/PREDATÓRIA – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA – INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO INVÁLIDO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGUL

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – SENTENÇA TERMINATIVA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – AUTOR QUE PERANTE O JUÍZO AFIRMA DESCONHECER A EXISTÊNCIA DA DEMANDA E CONTRA QUEM LITIGA – DEMANDA ARTIFICIAL/PREDATÓRIA – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA – INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO INVÁLIDO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGUL

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 09:02

Publicado Sentença em 17/11/2022.

18/11/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MAMEDE GOES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800721-83.2021.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por JOSE MAMEDE GOES DA SILVA, qualificado nos autos, em face do FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é

16/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 13:21

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 09:02

Despacho

•18/08/2022, 17:49

Despacho

•29/08/2022, 14:48

Sentença

•15/11/2022, 08:46

Despacho

•07/02/2023, 18:43

Despacho

•13/02/2023, 10:05

Despacho

•13/02/2023, 11:15

Acórdão

•11/07/2023, 14:43

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