Execução Fiscal 0000721-03.2017.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.312,33

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TUCUMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2025, 20:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:24

Juntada de Informações

05/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:34

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:52

Todas as movimentações(68)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2025, 20:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2021, 15:38

Despacho

•07/04/2022, 09:57

14/12/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:24

Juntada de Informações

05/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:34

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TUCUMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:15

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000721-03.2017.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Endereço: CIDADE DE DEUS, 4º ANDAR DO PREDIO NOVO, VILA YARA, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TUCUMA Endereço: RUA 11, S/N.°,, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Acolho o pedido da exequente (ID 31748161), e SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano, com arr

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de identificação de ar

22/06/2021, 10:16

Processo migrado do Sistema Libra

10/03/2021, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00007210320178140062: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

10/03/2021, 15:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2020, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2020, 20:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 20:54

CONCLUSOS

03/05/2019, 08:40

CONCLUSOS

28/08/2017, 15:28

CONCLUSOS

17/08/2017, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2017, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2017, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2017, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 08:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170281499928

04/07/2017, 13:17

Remessa

04/07/2017, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2017, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2017, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 13:12

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

04/05/2017, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2017, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2017, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 16:57

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2017, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 16:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/01/2017, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2017, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

24/01/2017, 11:46

Despacho

•18/08/2022, 19:10

Despacho

•27/03/2023, 09:19

Despacho

•22/09/2023, 09:47

Despacho

•26/01/2024, 13:42

Decisão

•27/06/2024, 11:13

Decisão

•04/07/2024, 21:34

Despacho

•06/11/2024, 12:52

Despacho

•11/12/2024, 20:36

Decisão

•06/08/2025, 20:32