Embargos de Declaração Cível 0836542-89.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.988,70

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CARLOS GUILHERME DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 31615·CPF·Representa: Autor

FELISMINO DE SOUSA CASTRO

OAB/PA 10237·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138·CPF·Representa: Autor

VANESSA DOS SANTOS SOARES

OAB/PA 30428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

CARLOS GUILHERME DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:46

Todas as movimentações(64)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:04

Documentos

Decisão

•30/06/2020, 07:32

Sentença

•25/09/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:00

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado

19/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2022, 17:03

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE JESUS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:28

Expedição de Carta.

24/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:24

Expedição de Carta.

09/02/2022, 09:24

Conhecido o recurso de CARLOS GUILHERME DE JESUS - CPF: 071.903.952-53 (RECORRENTE) e provido

08/02/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/02/2022, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:57

Recebidos os autos

27/04/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 12:53

Sentença

•09/11/2020, 09:46

Decisão

•16/02/2021, 10:43

Acórdão

•08/02/2022, 14:57

Acórdão

•03/03/2023, 10:56