Execução Fiscal 0001913-27.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.542,46

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR MORAES FELIX BATISTA

OAB/PA 26529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M LIMA DO NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 09:30

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de M LIMA DO NASCIMENTO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 09:24

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001913-27.2019.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de M Lima do Nascimento LTDA, devidamente qualificados nos autos. O despacho de ID73730111 determinou a citação do executado. Por fim, a exequente na petição de ID82292270 pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito fiscal. É o relatório. Deci

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de M LIMA DO NASCIMENTO LTDA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:26

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 09:30

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de M LIMA DO NASCIMENTO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 09:48

08/02/2023, 09:24

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001913-27.2019.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de M Lima do Nascimento LTDA, devidamente qualificados nos autos. O despacho de ID73730111 determinou a citação do executado. Por fim, a exequente na petição de ID82292270 pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito fiscal. É o relatório. Deci

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de M LIMA DO NASCIMENTO LTDA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:26

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: M LIMA DO NASCIMENTO LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ 0001913-27.2019.8.14.0053 2022-08-19 08:36:00.524 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fic Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:37

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2022, 10:30

Desarquivamento - p/ processo de migração no PJE. NOTA TÉCNICA 001/2020 - SVD

08/08/2022, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2022, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2022, 08:13

Definitivo - TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FISICOS NÃO FORAM ENCONTRADOS NESTA SECRETARIA PARA MIGRAÇÃO, PROCEDO O ARQUIVAMENTO PARA ADEQUAÇÃO NO SISTEMA, SEM PREJUIZO DE DESARQUIVAMENTO

16/03/2022, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 10:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

25/06/2021, 10:53

OUTROS

18/05/2021, 09:39

OUTROS

14/05/2021, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2020, 12:10

A SECRETARIA

27/07/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2020, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2020, 12:39

CONCLUSOS

24/04/2020, 11:57

CONCLUSOS

23/04/2020, 10:21

CONCLUSOS

02/12/2019, 13:48

CONCLUSOS

27/09/2019, 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2019, 10:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOÃO VICTOR MORAES FELIX BATISTA (26037994), que representa a parte M LIMA DO NASCIMENTO COMERCIO (26699596) no processo 00019132720198140053.

19/09/2019, 10:46

OUTROS

18/09/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:51

OUTROS

16/09/2019, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190362025641

04/09/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 12:42

Remessa

04/09/2019, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190361915934

04/09/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 12:14

Remessa

04/09/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2019, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2019, 11:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/07/2019, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 13:02

AGUARDANDO PREPARO

05/04/2019, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 11:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/04/2019, 12:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/04/2019, 11:04

A SECRETARIA

25/03/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2019, 11:39

CONCLUSOS

22/02/2019, 08:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2019, 14:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/02/2019, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

21/02/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/02/2019, 12:26

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/02/2019, 12:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/02/2019, 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/02/2019, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190066778787

21/02/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 10:46

Remessa

21/02/2019, 10:45