Agravo em Recurso Especial 0809101-95.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 313.828.084,60
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
CNPJ
04.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MONTALVAO MACHADO
OAB/DF 34391
·
CPF
004.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS
CPF
904.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA
OAB/PA 37155
·
CPF
997.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDER ANDRADE LEITE
OAB/DF 29136
·
CPF
770.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIRO TREVIA CHAGAS
OAB/CE 36180
·
CPF
033.***.***-02
Mostrar
·
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
MARCELO MONTALVAO MACHADO
OAB/DF 34391
·
CPF
004.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS
CPF
904.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA
OAB/PA 37155
·
CPF
997.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDER ANDRADE LEITE
OAB/DF 29136
·
CPF
770.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 384847/2026 -
27/04/2026, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:10
Representa: Autor
CAIRO TREVIA CHAGAS
OAB/CE 36180
·
CPF
033.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
DESYREE TAVARES RAMOS
OAB/DF 62942
·
CPF
997.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
NATALIA ROCHA DAMASCENO
CPF
060.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
THAINA ALVES TEIXEIRA
CPF
060.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL
OAB/PA 24688
·
CPF
071.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 384847/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)
23/04/2026, 12:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 384847/2026
23/04/2026, 11:51
Protocolizada Petição 384847/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2026
23/04/2026, 11:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026
08/04/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:05
Não conhecido o recurso de CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
31/03/2026, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026
31/03/2026, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
11/02/2026, 15:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
30/01/2026, 09:29
Documentos
Decisão
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Decisão
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Decisão
•
30/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:27
Decisão
•
30/01/2026, 09:27
Decisão
•
30/01/2026, 09:27
Acórdão
•
30/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:27
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
30/01/2026, 09:27
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Decisão
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:28
Decisão
•
30/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:27
Decisão
•
30/01/2026, 09:27
Decisão
•
30/01/2026, 09:27
Acórdão
•
30/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:27
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
30/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:27
Documento de Comprovação
•
30/01/2026, 09:27
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
30/01/2026, 09:27
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2026, 20:40