Procedimento Comum Cível 0801310-79.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 421.597,43

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:53

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:53

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 08:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

31/03/2025, 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 10:01

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO em/para 06/03/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

11/03/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 13:19

Recebidos os autos.

04/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:52

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 06/03/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

03/02/2025, 12:45

Recebidos os autos.

03/02/2025, 12:44

Audiência de Conciliação/Mediação do dia 05/02/2025 09:00 cancelada.

29/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:08

Audiência Conciliação/Mediação designada para 05/02/2025 09:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

15/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial

05/12/2024, 12:19

Recebidos os autos.

05/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:34

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Outorgo o prazo comum de 15 dias para que as partes, querendo, manifestem-se sobre provas a produzir, pontos controvertidos e questões relevantes de direito, que serão apreciadas no saneador. Belém, 30 de junho de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:36

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO Considerando que a parte Requerida apresentou CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA e documentos, sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para INTIMAR A PARTE AUTORA, através de seu patrono, a se manifestar em RÉPLICA, no prazo legal. Belém (Pa), segumda-feir Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém 2.ª UPJ Cível, Empresarial e Sucessões ATO ORDINATÓRIO [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:46

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:21

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, Avenida Governador Magalhães Barata 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801310-79.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PALÁCIO DO RADIO ajuizou a presente Ação Anulatória de Débito c

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 12:47

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2022, 11:59

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/11/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO - CNPJ: 04.836.763/0001-28 (AUTOR).

18/05/2021, 16:36

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2021, 12:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:25

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:22

Distribuído por dependência

08/01/2021, 16:22

Documentos

Documento de Comprovação

•08/01/2021, 16:22

Despacho

•25/01/2021, 10:56

Despacho

•26/01/2021, 08:25

Decisão

•18/05/2021, 16:36

Decisão

•09/06/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:20

Decisão

•08/02/2022, 12:19

Decisão

•09/02/2022, 09:32

Decisão

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•03/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:02

Despacho

•30/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:35

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•08/01/2021, 16:22

Despacho

•25/01/2021, 10:56

Despacho

•26/01/2021, 08:25

Decisão

•18/05/2021, 16:36

Decisão

•09/06/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:20

Decisão

•08/02/2022, 12:19

Decisão

•09/02/2022, 09:32

Decisão

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•03/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:02

Despacho

•30/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:35

Decisão

•21/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:52

Decisão

•25/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:39