Execução Fiscal 0013670-48.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 278.147,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LEIDE CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Reu

LUCIO MAURO DUARTE BAIA

CPF

Reu

SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:36

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de LEIDE CAVALCANTE DE MOURA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:48

Publicado Decisão em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:36

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•16/06/2021, 14:39

Decisão

•27/08/2021, 11:16

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de LEIDE CAVALCANTE DE MOURA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:48

Publicado Decisão em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:13

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de LUCIO MAURO DUARTE BAIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:50

Publicado EDITAL em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: LEIDE CAVALCANTE DE MOURA, LUCIO MAURO DUARTE BAIA, SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP VALOR DA CAUSA R$: 278.147,65 (duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais, e sessenta e cinco centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: ISSQN - GISS - N. 004 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 1 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO N° 0013670-48.2008.8.14.0006 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:58

Juntada de Edital

19/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

02/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:21

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:07

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 14:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/06/2021, 14:38

Remessa

30/04/2021, 10:45

Remessa - Remessa

30/04/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2021, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 09:48

OUTROS

28/04/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136704920088140006: Munic pio atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 76709.85 para 85861.04. - Ação Coletiva: N.

28/04/2021, 10:15

OUTROS

27/04/2021, 12:08

Remessa

27/04/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068010783

27/04/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 10:30

OUTROS

27/04/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:38

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 12:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2018, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2017, 08:51

Remessa - Remessa

18/05/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 08:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/05/2017, 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2017, 12:19

AGUARD. RETORNO DE AR

18/01/2017, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 09:48

AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2017, 08:36

OUTROS

14/12/2016, 12:09

Remessa - JS567787530BR

13/12/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160504710266

13/12/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 14:36

AGUARD. RETORNO DE AR

07/12/2016, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 10:12

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

05/12/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/12/2016, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

18/03/2016, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/02/2016, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/10/2015, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2015, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2015, 07:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2015, 07:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2015, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/09/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:26

Conclusão - Conclusão

28/09/2015, 10:26

OUTROS

06/03/2015, 13:48

OUTROS

19/02/2015, 11:10

OUTROS

03/02/2015, 10:30

OUTROS

10/12/2014, 16:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR (3879108), que representa a parte MUNICIPIO ANANINDEUA PREFEITURA (9477016) no processo 00136704920088140006.

10/12/2014, 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 15:49

OUTROS

10/12/2014, 08:24

OUTROS

28/11/2014, 09:20

OUTROS

28/11/2014, 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS (4065104), que representa a parte SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA (872261) no processo 00136704920088140006.

24/11/2014, 09:53

OUTROS

17/10/2014, 17:23

OUTROS

28/08/2014, 15:02

OUTROS

06/08/2014, 15:11

OUTROS

14/07/2014, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 12:01

Remessa - PROCURADORIA FISCAL

09/07/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/06/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:32

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/02/2014, 11:32

Remessa

13/08/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2013, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/07/2013, 08:44

Remessa - Remessa

11/07/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/06/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2013, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2013, 10:06

Remessa - OF Nº 063/2013 5º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

17/06/2013, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2013, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2013, 16:47

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/04/2013, 13:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/04/2013, 10:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/04/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 10:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

07/12/2012, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 12:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/12/2012, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 08:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

20/11/2012, 08:45

EXPEDIR CARTA PRECAT.

06/11/2012, 15:01

EXPEDIR CARTA PRECAT.

26/07/2012, 07:28

EXPEDIR CARTA PRECAT.

01/06/2012, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2012, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2012, 14:54

OUTROS

27/04/2012, 14:18

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA-(4º vara de fazenda de Belem)

13/03/2012, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2012, 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2012, 18:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/03/2012, 11:38

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/11/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2011, 09:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

08/11/2011, 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00136704920088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 57206.92 para 76709.85. - Observação removida.

08/11/2011, 09:19

EXPEDIR CARTA PRECAT.

07/11/2011, 14:57

OUTROS

13/09/2011, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2011, 11:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

30/08/2011, 12:39

À UNAJ

12/08/2011, 13:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/08/2011, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2011, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2011, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/07/2011, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2011, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2011, 11:02

Conclusão - Conclusão

27/07/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2011, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2011, 14:04

Remessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA.

13/07/2011, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2011, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2011, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2011, 08:36

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/06/2011, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 08:33

OUTROS

30/05/2011, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2011, 14:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2011, 14:33

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2011, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2011, 09:01

OUTROS

17/05/2011, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

09/02/2011, 14:18

OUTROS

25/11/2010, 08:51

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2009, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2009, 11:09

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado

11/11/2009, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL

22/07/2009, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

22/07/2009, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL

16/07/2009, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2009, 09:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/07/2009, 09:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

19/02/2009, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2009, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2009, 11:18

DESPACHO

12/02/2009, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CELSO ROBERTO DE MIRANDA DA RIBEIRA JUNIOR - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

11/02/2009, 13:17

AUTUAÇÃO

19/12/2008, 07:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 430804562

18/12/2008, 14:25

Despacho

•01/10/2021, 11:43

Despacho

•06/10/2021, 11:05

Despacho

•09/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:18

Decisão

•11/06/2025, 18:40

Decisão

•12/06/2025, 08:59

Decisão

•08/12/2025, 11:53

Decisão

•10/12/2025, 13:35