Cumprimento de sentença 0800320-69.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

DANIELA CONTARINI

Terceiro

EDSON CONTARINI

Terceiro

ANDERSON CONTARINI

Terceiro

ORMINDO CONTARINI

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA

OAB/PA 27658·CPF·Representa: Autor

ELDELY DA SILVA HUBNER

OAB/PA 5201·CPF·Representa: Réu

LIVIA ALUA HUBNER

OAB/PA 25793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

DANIELA CONTARINI

Terceiro

EDSON CONTARINI

Terceiro

ANDERSON CONTARINI

Terceiro

ORMINDO CONTARINI

Terceiro

TANIA CONTARINI

Terceiro

HUDSON CONTARINI

Terceiro

ROMILDO CONTARINE

CPF

Reu

ARLETE ANHOLETI CONTARINI

CPF

Reu

DANIELA CONTARINI

Reu

EDSON CONTARINI

Reu

ANDERSON CONTARINI

Reu

ORMINDO CONTARINI

Reu

TANIA CONTARINI

Reu

HUDSON CONTARINI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 21:59

Apensado ao processo 0801242-03.2025.8.14.0039

25/02/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:40

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 06/02/2025

10/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de Tânia Contarini em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de Ormindo Contarini em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de ARLETE ANHOLETI CONTARINI em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de Anderson Contarini em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de ROMILDO CONTARINE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de HUDSON CONTARINI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de Daniela Contarini em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 21:59

Apensado ao processo 0801242-03.2025.8.14.0039

25/02/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:40

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 06/02/2025

10/02/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•02/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 13:50

Decorrido prazo de Tânia Contarini em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de Ormindo Contarini em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de ARLETE ANHOLETI CONTARINI em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de Anderson Contarini em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de ROMILDO CONTARINE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de HUDSON CONTARINI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de Daniela Contarini em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/01/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de Tânia Contarini em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de Ormindo Contarini em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de Anderson Contarini em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de Daniela Contarini em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de ARLETE ANHOLETI CONTARINI em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de ROMILDO CONTARINE em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de HUDSON CONTARINI em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:50

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:00

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:44

Publicado Decisão em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:20

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:25

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joaquim Jose de oliveira filho Réu: ROMILDO CONTARINE e outros (6) DECISÃO Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. O autor exequente ingressou com pedido de cumprimento de sentença em face dos herdeiros do réu falecido durante o tramito processual e, em consequência foi realizado bloqueio nas respectivas contas. Devido ao bloqueio nas contas dos herdeiros, a advogada peticionou informando que o falecido não deixou bens a inventariar Processo n° 0800320-69.2019.8.14.0039

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:28

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joaquim Jose de oliveira filho Réu: ROMILDO CONTARINE e outros (6) DESPACHO Cientifique-se o exequente acerca a insuficiência de ativos em contas bancárias. Que na inexistência de bens penhoráveis o processo será extinto sem resolução do mérito, não cabendo suspensão, podendo a demanda ser desarquivada quando da notícia de bens efetivamente penhoráveis. No caso posto, realizada busca de bens, não houve a satisfação dívida, inexistindo saldo suficiente Processo n° 0800320-69.2019.8.14.0039

02/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de Tânia Contarini em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de ARLETE ANHOLETI CONTARINI em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de ROMILDO CONTARINE em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de Anderson Contarini em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de HUDSON CONTARINI em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de Ormindo Contarini em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de Daniela Contarini em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:17

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joaquim Jose de oliveira filho Réu: ROMILDO CONTARINE e outros (6) DESPACHO a) Intimação - Processo n° 0800320-69.2019.8.14.0039 Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado juntado aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Ao realizar o pagamento, a executada deverá atualizar o cálculo até a data do efetivo depósi

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROMILDO CONTARINE, ARLETE ANHOLETI CONTARINI, DANIELA CON PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0800320-69.2019.8.14.0039 POLO ATIVO:

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 11:35

Juntada de petição

22/09/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 19 de agosto de 2022. ______________

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:29

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de HUDSON CONTARINI em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de Tânia Contarini em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de ARLETE ANHOLETI CONTARINI em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de Daniela Contarini em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de Anderson Contarini em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de Ormindo Contarini em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de Joaquim Jose de oliveira filho em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:41

Julgado improcedente o pedido

30/01/2020, 10:15

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 13:10

Cancelada a movimentação processual

28/01/2020, 13:10

Juntada de Certidão

28/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2019, 13:34

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 13:47

Audiência una realizada para 23/10/2019 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

23/10/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2019, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2019, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2019, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:38

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

08/08/2019, 12:00

Audiência una designada para 23/10/2019 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

08/08/2019, 11:58

Audiência una realizada para 08/08/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

08/08/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 16:14

Juntada de certidão

29/07/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de diligência

19/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2019, 08:52

Juntada de Petição de certidão

10/05/2019, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:25

Juntada de ato ordinatório

02/05/2019, 13:50

Audiência una designada para 08/08/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

02/05/2019, 13:49

Audiência una cancelada para 03/09/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

02/05/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:39

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 09:21

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:21

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:40

Audiência una designada para 03/09/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

30/04/2019, 09:35

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:00

Decisão

•23/10/2019, 13:47

Sentença

•18/12/2019, 13:34

Sentença

•30/01/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 11:06

Acórdão

•17/08/2022, 17:09

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:37

Decisão

•18/11/2022, 10:59

Despacho

•21/07/2023, 13:02

Despacho

•01/08/2023, 09:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:00

Decisão

•23/10/2019, 13:47

Sentença

•18/12/2019, 13:34

Sentença

•30/01/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 11:06

Acórdão

•17/08/2022, 17:09

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:37

Decisão

•18/11/2022, 10:59

Despacho

•21/07/2023, 13:02

Despacho

•01/08/2023, 09:17

Decisão

•07/08/2023, 08:59

Decisão

•08/08/2023, 13:27

Decisão

•23/08/2024, 12:51

Decisão

•27/08/2024, 14:37

Decisão

•26/09/2024, 13:34

Decisão

•07/11/2024, 10:00

Sentença

•21/01/2025, 00:35