Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA
EXECUTADO: THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, THELMO DOS SANTOS RIBEIRO, P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
EXEQUENTE: UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA Nome: UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA Endereço: desconhecido
EXECUTADO: THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, THELMO DOS SANTOS RIBEIRO, P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Nome: THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Endereço: Passagem Péricles Guedes de Oliveira, 12, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-290 Nome: THELMO DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Alameda Cravo, 42, Conjunto Nova Olinda, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-230 Nome: P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Endereço: BR 316, SN, KM 21, SANTA ROSA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 [] SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0007918-54.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA Endereço: desconhecido Nome: THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Endereço: Passagem Péricles Guedes de Oliveira, 12, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-290 Nome: THELMO DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Alameda Cravo, 42, Conjunto Nova Olinda, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-230 Nome: P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Endereço: BR 316, SN, KM 21, SANTA ROSA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 [] SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA, qualificado, em desfavor de P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, também qualificado. O exequente informa, em ID. 101262352, a existência de outro processo embasado nos mesmos títulos executivos, o que induz em litispendência. Requereu, então, a desistência do presente processo de execução. É a síntese do necessário. Decido. É cediço que a existência de outro processo com a mesma causa de pedir é circunstância capaz de promover a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Cuida-se de matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer momento processual até decisão definitiva. Como relatado, não há distinção entre o pedido formulado na presente demanda e o processo informado sob o n° 0010373-26.2005.8.14.0301: nas duas ações o exequente requer a execução forçada dos mesmos títulos executivos., conforme noticiado (ID 101262352). Vê-se, portanto, que não há como ter prosseguimento a presente demanda sob pena de haver decisões dúplices ou até mesmo conflitantes sobre a mesma causa.
ANTE O EXPOSTO, reconheço a existência de litispendência com o processo 0010373-26.2005.8.14.0301 e, consequentemente, EXTINGO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Belém-PA, 12 de Junho de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5° Vara Cível e Empresarial da Capital *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).