Execução Fiscal 0821611-52.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.474,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COFAMA COMERCIO DE FERRO E ACO DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 12:28

Decisão

•26/07/2021, 11:51

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de COFAMA COMERCIO DE FERRO E ACO DA AMAZONIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COFAMA COMERCIO DE FERRO E ACO DA AMAZONIA LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821611-52.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Juntada de documento de comprovação

27/03/2019, 11:23

Conclusos para decisão

18/02/2019, 12:52

Juntada de certidão

18/02/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:28

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:21

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33