Execução Fiscal 0053831-15.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 53.310,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:07

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0053831-15.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0053831-15.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:01

Juntada de Certidão

11/02/2020, 13:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:02

Juntada de certidão

27/08/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:56

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

19/10/2017, 12:08

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

19/10/2017, 08:03

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

21/02/2017, 10:16

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

31/10/2016, 12:20

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

06/07/2016, 11:44

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

25/02/2014, 10:30

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

21/01/2014, 07:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/01/2014, 16:19

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/12/13)

20/12/2013, 00:24

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

05/12/2013, 12:48

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/12/2013, 12:48

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/12/2013, 09:39

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

04/11/2013, 12:20

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

03/10/2013, 10:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/10/2013, 00:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

02/10/2013, 00:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/09/2013, 12:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/09/2013, 12:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

30/09/2013, 12:29

Documentos

Decisão

•02/10/2013, 00:36

Despacho

•05/12/2013, 12:48

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Despacho

•16/08/2022, 10:21

Despacho

•18/12/2023, 10:46

Despacho

•15/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:06

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•17/06/2024, 12:31

Despacho

•22/10/2024, 08:44

Despacho

•29/10/2024, 09:52

Decisão

•29/04/2025, 22:29