Execução Fiscal 0065710-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 67.187,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON LAVOR MOREIRA

OAB/PA 7181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LANDRI FREITAS DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•21/03/2012, 08:49

Decisão

•01/11/2018, 10:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de LANDRI FREITAS DE MATOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LANDRI FREITAS DE MATOS R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065710-53.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 21:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

27/02/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:39

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:40

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 13:10

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/07/2013, 13:10

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

14/12/2012, 08:44

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/12/2012, 08:44

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/12/2012, 08:43

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/12/2012, 08:41

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

07/12/2012, 11:03

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/12/2012, 11:03

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 08:36

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ LANDRI FREITA DE MATOS em 02/04/12

25/09/2012, 08:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

29/03/2012, 08:44

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LANDRI FREITA DE MATOS

26/03/2012, 10:01

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2012, 13:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/03/2012, 08:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LANDRI FREITA DE MATOS

21/03/2012, 08:49

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/03/2012, 15:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/03/2012, 15:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

20/03/2012, 15:44

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Despacho

•16/08/2022, 10:17

Decisão

•07/05/2025, 09:45

Decisão

•06/07/2025, 10:44

Despacho

•13/08/2025, 08:47