Execução Fiscal 0055852-61.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 121.472,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB/PA 14618·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 14908·CPF·Representa: Réu

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

OAB/SP 175464·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP 186015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INPAR PROJETO 85 SPE LTDA

Terceiro

GRUPO VIVER

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 07:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 20:59

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2013, 08:46

Despacho

•07/04/2014, 13:25

13/11/2025, 20:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 07:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 20:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:31

Decorrido prazo de INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055852-61.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 22:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:54

Movimento Processual Retificado

26/08/2019, 12:54

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 18:16

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:39

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

17/10/2016, 20:14

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA 14618 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

04/02/2016, 09:38

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR 18726 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

04/02/2016, 09:38

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 14943 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

04/02/2016, 09:38

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 14908 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

04/02/2016, 09:38

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/02/2016, 17:40

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/06/2014, 18:28

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/05/2014, 11:13

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

05/05/2014, 11:13

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

05/05/2014, 11:07

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 07/04/14

28/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/04/14)

18/04/2014, 00:01

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

07/04/2014, 13:25

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/04/2014, 13:25

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CASSIO CHAVES CUNHA 12268 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

07/04/2014, 13:24

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/04/2014, 12:19

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/02/2014, 18:20

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 12 - Juntada de Certidão

27/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2014, 09:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:08

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

18/12/2013, 11:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 09:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 12:51

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 12:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 12:51

Petição

•17/10/2016, 20:14

Petição

•02/05/2018, 18:16

Despacho

•22/04/2019, 22:17

Despacho

•24/04/2019, 11:13

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Decisão

•25/02/2025, 20:59

Decisão

•02/04/2025, 13:25

Decisão

•21/07/2025, 07:46

Decisão

•21/07/2025, 08:48