Execução Fiscal 0066410-29.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 17.267,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 09/10/2024

04/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:50

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:26

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 09/10/2024

04/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:50

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Documentos

Decisão

•10/09/2012, 14:22

Despacho

•05/02/2013, 09:57

29/08/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:26

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066410-29.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

01/03/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:00

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:26

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2013, 12:26

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2013, 11:56

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

27/02/2013, 10:47

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/02/2013, 10:13

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

27/02/2013, 07:47

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/02/2013, 07:47

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/02/2013, 16:31

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/02/13)

16/02/2013, 00:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/02/2013, 09:57

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/02/2013, 09:57

Evento Projudi: 9 - Juntada de Carta Precatória

05/02/2013, 09:56

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

26/09/2012, 12:55

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 08:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 08:17

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2012, 14:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE ALDEMIRO DE OLIVEIRA

10/09/2012, 14:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/09/2012, 23:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/09/2012, 23:05

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

04/09/2012, 23:05

Decisão

•01/11/2018, 10:30

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Sentença

•19/08/2024, 09:00

Sentença

•27/08/2024, 09:26