Execução Fiscal 0003807-41.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 19.072,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:55

Publicado Sentença em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:24

Extinto o processo por desistência

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:18

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:47

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:55

Publicado Sentença em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/01/2017, 12:30

Decisão

•01/10/2018, 10:46

Reportar Problema

legal

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03/09/2025, 09:24

Extinto o processo por desistência

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:18

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003807-41.2017.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

26/11/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 20:23

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

24/07/2017, 15:15

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/07/2017, 15:15

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

20/02/2017, 09:43

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Despacho(24/01/17)

04/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Despacho(24/01/17)

04/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA

27/01/2017, 09:51

Evento Projudi: 4 - Despacho

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA)

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

24/01/2017, 08:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/01/2017, 08:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

24/01/2017, 08:32

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Despacho

•16/08/2022, 10:17

Despacho

•19/08/2024, 08:51

Despacho

•26/08/2024, 13:05

Decisão

•04/11/2024, 09:30

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:51

Decisão

•26/04/2025, 08:47

Decisão

•08/05/2025, 10:41

Sentença

•16/07/2025, 11:04

Sentença

•03/09/2025, 09:24