Execução Fiscal 0065911-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 34.081,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CESAR DA SILVA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/05/2012, 11:36

Despacho

•03/12/2012, 16:43

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CESAR DA SILVA MOTA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao IC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065911-45.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:24

Conclusos para decisão

20/03/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:02

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 12/04/13

10/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

18/07/2013, 13:27

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/07/2013, 13:27

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SAMPAIO NUNES 3912 N/AM (Advogado Habilitado) - Executado CESAR DA SILVA MOTA

18/07/2013, 13:26

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/07/2013, 13:59

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/13 *Referente ao evento Decisão(11/04/13)

23/04/2013, 00:03

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

12/04/2013, 11:36

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2013, 14:17

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para CESAR DA SILVA MOTA)

11/04/2013, 14:17

Evento Projudi: 18 - Decisão

11/04/2013, 14:17

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/03/2013, 17:28

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/03/2013, 08:58

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/03/2013, 08:58

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 03/12/12

24/12/2012, 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/12/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/12/12)

14/12/2012, 00:00

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

03/12/2012, 16:43

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/12/2012, 16:43

Evento Projudi: 10 - Juntada de Carta Precatória

03/12/2012, 16:41

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 10:02

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 13:06

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/05/2012, 13:50

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 12:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CESAR DA SILVA MOTA

08/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/05/2012, 15:19

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

02/05/2012, 15:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/05/2012, 15:19

Despacho

•25/02/2019, 12:16

Despacho

•26/02/2019, 11:37

Decisão

•26/07/2021, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 11:29

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 10:37