Execução Fiscal 0061078-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 244.819,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:20

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2011, 11:11

Decisão

•01/11/2018, 10:49

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:10

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 10:28

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:31

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061078-18.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2018, 08:46

Conclusos para decisão

29/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:47

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 23411 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2017, 08:00

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROMULO RAPOSO SILVA 14423 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2017, 08:00

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 22919 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2017, 08:00

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LAERCIO CARDOSO SALES NETO 17426 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2017, 08:00

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE 23344 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2017, 08:00

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES 10367 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2017, 08:00

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

16/11/2017, 18:28

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

19/09/2017, 09:26

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/09/2016, 16:40

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:11

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:11

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

27/01/2012, 08:50

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho

27/01/2012, 08:50

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/11/2011, 10:09

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

29/11/2011, 09:55

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 12:36

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 12:36

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

03/11/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/10/2011, 09:25

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/10/2011, 09:25

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 08:41

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/08/2011, 08:41

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 10:24

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 06/06/11

30/08/2011, 10:23

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/05/2011, 12:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

26/05/2011, 10:14

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 12:08

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/05/2011, 11:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

24/05/2011, 11:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 00:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

24/05/2011, 00:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 00:04

Decisão

•30/11/2018, 08:46

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Decisão

•25/07/2024, 10:28

Decisão

•19/08/2024, 10:31

Decisão

•08/11/2024, 13:14

Decisão

•07/01/2025, 11:25

Decisão

•03/05/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2025, 13:32