Execução Fiscal 0646656-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 46.025,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GONCALVES TINTAS LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/04/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:16

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/04/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 08:26

Decisão

•01/10/2018, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GONCALVES TINTAS LTDA. R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0646656-13.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

27/11/2018, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:43

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:34

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

18/07/2017, 15:17

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

18/07/2017, 15:17

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:49

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para GONCALVES TINTAS LTDA.

24/01/2017, 09:23

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 01/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

01/11/2016, 11:07

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para GONCALVES TINTAS LTDA.

01/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GONCALVES TINTAS LTDA.

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para GONCALVES TINTAS LTDA.)

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 10:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 10:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/10/2016, 10:01

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:27

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•21/03/2024, 10:16

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•20/03/2026, 09:55