Execução Fiscal 0060933-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.450,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/04/2011, 13:02

Despacho

•12/08/2011, 13:08

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:09

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060933-59.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:46

Movimento Processual Retificado

10/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 13:47

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:06

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:38

Movimento Processual Retificado

28/02/2018, 08:38

Conclusos para julgamento

22/02/2018, 12:55

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:43

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Petição

08/07/2013, 23:12

Evento Projudi: 45 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 02/04/12

03/05/2012, 00:04

Evento Projudi: 44 - Juntada de Citação

26/04/2012, 11:22

Evento Projudi: 43 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/04/2012, 11:06

Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

23/04/2012, 08:19

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho

23/04/2012, 08:19

Evento Projudi: 40 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/04/12

20/04/2012, 00:11

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

17/04/2012, 13:54

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/04/12)

13/04/2012, 00:01

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/03/12

09/04/2012, 00:05

Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

02/04/2012, 13:34

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/04/2012, 13:34

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

02/04/2012, 13:33

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 02/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/03/12)

02/04/2012, 10:27

Evento Projudi: 30 - Decisão ou Despacho

26/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAULEASING S/A)

26/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 29 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/03/2012, 14:10

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

22/03/2012, 13:16

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Análise de Recurso

22/03/2012, 13:16

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

22/03/2012, 10:50

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

22/03/2012, 10:48

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/03/12 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(08/03/12)

20/03/2012, 00:01

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

09/03/2012, 10:41

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAULEASING S/A)

08/03/2012, 11:07

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2012, 11:07

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:06

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão

16/08/2011, 10:40

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

16/08/2011, 10:40

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2011, 10:39

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2011, 10:39

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

15/08/2011, 18:44

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

15/08/2011, 18:22

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

12/08/2011, 13:08

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 13:08

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 09/05/11 para BANCO ITAULEASING S/A

12/08/2011, 13:07

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

10/05/2011, 11:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAULEASING S/A

09/05/2011, 12:05

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2011, 14:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO ITAULEASING S/A

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citação

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/04/2011, 11:43

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

20/04/2011, 11:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

20/04/2011, 11:43

Sentença

•08/03/2012, 11:07

Decisão

•26/03/2012, 11:32

Despacho

•02/04/2012, 13:34

Despacho

•01/03/2018, 12:06

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Despacho

•16/08/2022, 10:21

Despacho

•08/01/2024, 12:09

Decisão

•08/03/2024, 12:11

Decisão

•01/04/2024, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 12:33

Decisão

•28/01/2026, 11:06