Execução Fiscal 0279267-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 273.572,14

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA LIMA MONTEIRO

OAB/AM 5901·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

OAB/AM 11041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZON REFRIGERANTES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:36

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON REFRIGERANTES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279267-84.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:34

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:36

Publicado Decisão em 07/12/2022.

Documentos

Despacho

•14/09/2016, 10:31

Decisão

•17/04/2019, 11:44

07/12/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON REFRIGERANTES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279267-84.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON REFRIGERANTES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0279267-84.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

18/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:06

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:38

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/11/2016, 10:43

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/09/16)

27/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

21/09/2016, 13:25

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/09/2016, 13:23

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/09/2016, 18:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/09/2016, 10:31

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

14/09/2016, 10:31

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/09/2016, 10:28

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/09/2016, 19:16

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:04

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para AMAZON REFRIGERANTES LTDA

09/08/2016, 09:40

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:54

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para AMAZON REFRIGERANTES LTDA

05/07/2016, 10:54

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:08

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para AMAZON REFRIGERANTES LTDA)

30/06/2016, 14:08

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2016, 08:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

17/05/2016, 08:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/05/2016, 08:34

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:35

Decisão

•29/11/2022, 09:53

Decisão

•05/12/2022, 13:52