Execução Fiscal 0005955-30.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 24.294,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARMANDO LUIS PIRONEL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/02/2014, 13:53

Decisão

•14/08/2018, 11:38

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 10:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:44

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARMANDO LUIS PIRONEL R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005955-30.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:38

Movimento Processual Retificado

11/03/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 14:45

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 12:19

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:17

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 11:17

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 14:02

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:06

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

10/05/2016, 10:58

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/05/2016, 10:58

Evento Projudi: 22 - Edital/Citação expedido(a)

20/11/2015, 10:17

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

04/11/2015, 13:52

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

04/11/2015, 13:52

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

03/11/2015, 18:12

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

09/09/2015, 12:14

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

27/03/2015, 13:38

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

20/03/2015, 13:36

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 10:13

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

15/05/2014, 10:21

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a) - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

29/04/2014, 12:35

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

04/04/2014, 09:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/04/2014, 09:27

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:16

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

14/02/2014, 10:37

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 10/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

10/02/2014, 15:45

Evento Projudi: 4 - Despacho

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ARMANDO LUIS PIRONEL)

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/02/2014, 11:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

04/02/2014, 11:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/02/2014, 11:35

Decisão

•19/11/2018, 12:19

Decisão

•26/07/2021, 11:54

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Decisão

•20/11/2023, 11:08

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•21/10/2024, 10:34

Decisão

•25/11/2024, 13:36

Decisão

•03/05/2025, 12:30

Decisão

•06/05/2025, 13:32