Execução Fiscal 0031839-61.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 155.203,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HOMCI COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:09

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:49

Todas as movimentações(65)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/08/2014, 08:34

Decisão

•26/07/2021, 11:27

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:09

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0031839-61.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 22:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

22/07/2019, 09:44

Movimento Processual Retificado

22/07/2019, 09:43

Conclusos para julgamento

27/02/2019, 13:07

Movimento Processual Retificado

27/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 10:07

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:31

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 11:14

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 11:14

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

12/04/2016, 08:56

Evento Projudi: 18 - Juntada de Edital/Citação

12/04/2016, 08:51

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

10/12/2015, 13:57

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

09/12/2015, 19:15

Evento Projudi: 15 - Juntada de Mandado

09/12/2015, 19:14

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 10:24

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/07/2015, 13:00

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

08/06/2015, 09:09

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 10:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 12:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME

29/10/2014, 13:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 12/08/14 *Referente ao evento Despacho(12/08/14)

12/08/2014, 08:52

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME)

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2014, 08:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/08/2014, 11:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/08/2014, 11:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/08/2014, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Decisão

•25/10/2023, 12:32

Intimação de Decisão

•21/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:38

Despacho

•05/12/2023, 08:56

Despacho

•15/01/2024, 10:37

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•05/03/2026, 17:51