Execução Fiscal 0061755-48.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2011

Valor da Causa

R$ 10.133,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MURTRAANSS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:52

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/11/2011, 10:49

Despacho

•19/01/2012, 13:05

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de MURTRAANSS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MURTRAANSS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061755-48.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão

26/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:04

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2016, 12:43

Evento Projudi: 25 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

29/02/2016, 13:41

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/02/2016, 13:41

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

22/12/2015, 13:51

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 08:59

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/11/15 *Referente ao evento Despacho(20/10/15)

31/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

21/10/2015, 15:17

Evento Projudi: 17 - Despacho

20/10/2015, 14:03

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para MURTRAANSS LTDA

20/10/2015, 14:03

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para MURTRAANSS LTDA)

20/10/2015, 14:03

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/10/2015, 14:03

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 12:19

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 12:19

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 12:06

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 12:06

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 20/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

20/01/2012, 10:21

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 13:05

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 13:05

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 24/11/11 para MURTRAANSS LTDA

19/01/2012, 13:04

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/11/2011, 12:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MURTRAANSS LTDA

24/11/2011, 09:50

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/11/2011, 12:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MURTRAANSS LTDA

22/11/2011, 10:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/11/2011, 10:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2011, 10:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

20/11/2011, 10:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/11/2011, 10:02

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Decisão

•26/07/2021, 11:35

Despacho

•16/08/2022, 10:17

Despacho

•18/06/2024, 12:22

Decisão

•07/05/2025, 11:34

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38