Execução Fiscal 0013439-96.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.704,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NORALINA PINHO VASCONCELOS

OAB/PA 11906·CPF·Representa: Réu

NORALITA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA

OAB/PA 18376·CPF·Representa: Réu

ELIANA DE NAZARE CHAVES UCHOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W S SOUZA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de W S SOUZA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:31

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: W S SOUZA - ME EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0013439-96.2014.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em fa

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:31

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de W S SOUZA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de W S SOUZA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:31

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•01/11/2018, 10:49

Decisão

•26/07/2021, 11:36

06/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: W S SOUZA - ME EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0013439-96.2014.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em fa

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:31

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de W S SOUZA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W S SOUZA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013439-96.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:07

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:49

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:39

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

16/10/2017, 12:55

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2017, 12:55

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/16 *Referente ao evento Decisão(06/09/16)

17/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por W S SOUZA - ME(Leitura Automática)) em 19/09/16 *Referente ao evento Decisão(06/09/16)

17/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2016, 13:35

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de W S SOUZA - ME)

06/09/2016, 13:35

Evento Projudi: 16 - Decisão

06/09/2016, 13:35

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 08:31

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

05/06/2014, 08:52

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/06/2014, 08:52

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA 11906 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado W S SOUZA - ME

05/06/2014, 08:51

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/06/2014, 07:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 14:06

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/14 *Referente ao evento Despacho(08/04/14)

19/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para W S SOUZA - ME

08/04/2014, 11:11

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para W S SOUZA - ME)

08/04/2014, 11:11

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2014, 11:11

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/04/2014, 11:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/03/2014, 16:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/03/2014, 16:45

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

27/03/2014, 16:45

Despacho

•16/08/2022, 10:18

Sentença

•10/03/2023, 10:50

Sentença

•20/03/2023, 12:31